Termos de Uso

1. Finalidade da plataforma

O Brasil Divulga é uma plataforma de divulgação comercial por cidade. Visitantes podem consultar informações públicas e anunciantes cadastrados podem administrar a própria empresa, páginas, fotos, produtos, serviços, publicações e recursos contratados.

2. Cadastro e responsabilidade da conta

O anunciante deve fornecer informações verdadeiras, manter seus dados atualizados e proteger o acesso à conta. Cada conta pode administrar apenas os estabelecimentos e conteúdos que a plataforma lhe autorizar. Tentativas de contornar permissões, criar benefícios indevidos, acessar dados de terceiros ou manipular cobrança podem resultar em bloqueio e remoção.

3. Conteúdo do anunciante

O anunciante é responsável pela legalidade, veracidade e direitos de uso de textos, imagens, marcas, preços, ofertas, contatos e demais materiais enviados. Não é permitido conteúdo ilícito, enganoso, discriminatório, fraudulento, que viole direitos de terceiros ou que comprometa a segurança da plataforma.

4. Moderação

A administração pode revisar, ocultar, suspender ou remover conteúdos e contas quando houver violação destes Termos, exigência legal, risco de fraude, abuso técnico, denúncia procedente ou risco à segurança. Medidas técnicas de proteção podem ser aplicadas independentemente da interface utilizada pelo usuário.

5. Período grátis, pausa e remoção

O primeiro uso pode incluir 15 dias grátis. Sem pagamento, a divulgação pública fica pausada após esse período. Permanecendo sem pagamento, no 30º dia contado do início do teste a empresa e seu conteúdo de divulgação podem ser removidos. Registros mínimos podem ser preservados para segurança, prevenção de novo teste indevido, auditoria, cobrança, defesa de direitos e cumprimento de obrigações legais.

6. Planos e pagamentos

Recursos, preços e duração são os exibidos no momento da contratação. O pagamento só gera benefício após confirmação do provedor de pagamento. Tentativas duplicadas podem ser consolidadas para evitar cobranças repetidas. Recursos de plano podem ser suspensos quando o período pago termina, quando ocorre estorno ou quando a conta perde o direito ao recurso.

7. Disponibilidade e segurança

O Brasil Divulga adota controles de acesso, isolamento entre anunciantes e medidas de segurança, mas serviços digitais podem sofrer indisponibilidades, manutenção ou falhas de terceiros. O usuário não deve explorar vulnerabilidades, automatizar abuso, enviar arquivos maliciosos ou tentar superar limites técnicos da plataforma.

8. Integrações com inteligência artificial

Quando disponibilizada, uma integração de inteligência artificial pode permitir que o anunciante consulte ou altere recursos da própria conta por linguagem natural. A conexão depende de autenticação e autorização do usuário e não concede acesso administrativo global nem acesso a propriedades de outros anunciantes.

Ações de edição devem respeitar a separação entre rascunho e conteúdo publicado. Uma alteração no rascunho não significa autorização automática para publicação. A publicação deve ocorrer somente quando o usuário manifestar intenção explícita e continua sujeita às validações, moderação, disponibilidade e regras da plataforma.

O anunciante continua responsável pelo conteúdo produzido, escolhido ou aprovado para sua página, inclusive por direitos de uso de imagens, marcas, textos e demais materiais. O Brasil Divulga pode limitar, suspender ou revogar a integração em caso de abuso, risco de segurança ou violação destes Termos.

9. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, comerciais ou técnicas. A versão vigente ficará disponível nesta página, com indicação da data de atualização.